Termos e Condições de Uso da La Rosa Negra by Fresh Flowers
Última Atualização: 18/07/2025
1. Introdução
Bem-vindo à La Rosa Negra by Fresh Flowers, operada pela La Rosa Negra by Fresh Flowers, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Contorno 7255, dentro do Hotel Mercure Lourdes, Belo Horizonte, MG, Brazil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.166.495/0001-02 (“Lojista”). Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do site www.larosanegra.com.br e qualquer outro site, loja virtual ou aplicativo operado pelo Lojista (coletivamente denominados “Loja”).
Ao acessar ou utilizar a Loja, adquirir produtos ou serviços, ou interagir de qualquer forma com a La Rosa Negra by Fresh Flowers, você (“Usuário” ou “você”) declara estar ciente e de acordo com estes Termos, bem como com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, pedimos que não utilize a Loja.
2. Objetivo da Loja
A Loja é uma plataforma de comércio eletrônico destinada à venda de arranjos florais, e produtos de decoração e bem estar. Nosso objetivo é proporcionar uma experiência de compra segura, prática e encantadora, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
3. Elegibilidade
A Loja não é destinada a menores de 18 anos. Ao utilizar a Loja, você declara ser maior de idade e possuir capacidade legal para celebrar contratos. Caso você esteja utilizando a Loja em nome de uma pessoa jurídica, declara possuir autorização para representá-la.
4. Cadastro e Conta do Usuário
4.1. Para realizar compras ou acessar funcionalidades específicas da Loja, pode ser necessário criar uma conta e fornecer informações pessoais, como nome, CPF, e-mail, endereço e telefone.
4.2. Você é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, bem como por manter a confidencialidade de sua senha e conta. Qualquer atividade realizada por meio de sua conta será de sua exclusiva responsabilidade.
4.3. A La Rosa Negra by Fresh Flowers reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou que contenham informações fraudulentas ou imprecisas.
5. Processo de Compra
5.1. Disponibilidade de Produtos: Todos os produtos exibidos na Loja, como arranjos florais e buquês, estão sujeitos à disponibilidade de estoque e sazonalidade das flores. A La Rosa Negra by Fresh Flowers reserva-se o direito de alterar preços, descrições ou especificações sem aviso prévio.
5.2. Preços e Pagamento: Os preços dos produtos são apresentados em reais (R$) e incluem os impostos aplicáveis. Métodos de pagamento aceitos (como cartão de crédito, boleto bancário ou Pix) serão informados no momento da compra. A La Rosa Negra by Fresh Flowers utiliza serviços de pagamento de terceiros, que possuem suas próprias políticas de segurança e privacidade.
5.3. Confirmação do Pedido: Após a conclusão do pedido, você receberá uma confirmação por e-mail com os detalhes da compra. A La Rosa Negra by Fresh Flowers reserva-se o direito de recusar ou cancelar pedidos em caso de suspeita de fraude, erro no preço ou indisponibilidade de produtos, notificando o Usuário quando necessário.
5.4. Entrega: Os prazos e custos de entrega variam conforme o endereço informado e o método de envio selecionado. A entrega de flores é realizada com cuidado para garantir a qualidade do produto. A La Rosa Negra by Fresh Flowers não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros (como serviços de entrega) ou por informações de entrega incorretas fornecidas pelo Usuário.
6. Política de Trocas e Devoluções
6.1. De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem o direito de desistir da compra realizada na Loja no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, desde que o produto esteja em perfeitas condições, sem sinais de uso, e acompanhado da nota fiscal. Devido à natureza perecível das flores, devoluções podem estar sujeitas a condições específicas.
6.2. Para solicitar a devolução, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (31) 99705-0183, informando o número do pedido e o motivo da devolução.
6.3. Em caso de defeito ou inconformidade (e.g., flores entregues em más condições), a La Rosa Negra by Fresh Flowers seguirá as disposições do Código de Defesa do Consumidor, garantindo a troca, substituição ou reembolso, conforme aplicável.
6.4. O reembolso será processado no mesmo método de pagamento utilizado na compra, em até 30 (trinta) dias após a aprovação da devolução.
7. Propriedade Intelectual
7.1. Todo o conteúdo da Loja, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, designs e softwares, é de propriedade da La Rosa Negra by Fresh Flowers ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.
7.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso não autorizado de qualquer conteúdo da Loja.
8. Responsabilidades do Usuário
8.1. Você concorda em utilizar a Loja de forma lícita, respeitando estes Termos e a legislação aplicável.
8.2. É vedado:
9. Limitação de Responsabilidade
9.1. A La Rosa Negra by Fresh Flowers envida esforços para garantir a precisão das informações na Loja, mas não se responsabiliza por erros tipográficos, imprecisões ou omissões no conteúdo.
9.2. A Loja pode conter links para sites de terceiros, pelos quais a La Rosa Negra by Fresh Flowers não se responsabiliza. O acesso a esses links é de sua exclusiva responsabilidade.
9.3. A La Rosa Negra by Fresh Flowers não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Loja, exceto nos casos previstos em lei.
10. Proteção de Dados
A coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais na Loja são regidos pela nossa Política de Privacidade, que deve ser lida em conjunto com estes Termos.
11. Alterações nos Termos
A La Rosa Negra by Fresh Flowers reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na Loja com a data de revisão. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Loja, quando aplicável. O uso contínuo da Loja após alterações implica aceitação dos novos Termos.
12. Rescisão
A La Rosa Negra by Fresh Flowers pode suspender ou encerrar o acesso à Loja, sem aviso prévio, caso o Usuário viole estes Termos ou a legislação aplicável, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
13. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida ao foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
